CONAR constata: “poker não é proibido no Brasil”

Com auxílio da CBTH, CONAR reverte decisão e constata: “poker não é
proibido no Brasil”

Após o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) proibir a veiculação
de propaganda do Full Tilt Poker na TV a cabo, sob alegação de que o poker é um jogo de azar
e, portanto, proibido no Brasil, o órgão regulador voltou atrás e emitiu nova decisão de seu
Conselho de Ética, alterando a deliberação anterior.

Em setembro de 2010, o CONAR decidiu pela suspensão de um filme publicitário do Full
Tilt Poker, veiculado no Discovery Channel. Apesar de ser somente para aquela peça
cinematográfica, a decisão era baseada no fato de o poker ser considerado um jogo de azar e,
portanto, caracterizado como uma contravenção penal no Brasil.

Agora, o Conselho de Ética do órgão regulador foi unânime na visão de que o poker não
pode ser considerado um jogo de azar, se tratando de um jogo de estratégia e de habilidade.
Portanto, a atividade não se encaixa no Art. 50 do Decreto-lei 3688/41. Ou seja, após a
análise, o CONAR concluiu que o poker não é um jogo proibido no Brasil.

A Confederação Brasileira de Texas Hold’em (CBTH) teve papel decisivo para que o CONAR
chegasse a uma nova decisão, municiando os advogados do Full Tilt e do Discovery Channel
com informações e documentos que comprovam que o poker não é jogo de azar. Os pareceres
do jurista Miguel Reale Jr. e do Tribunal de Justiça de São Paulo (cedidos pela CBTH), a liminar
concedida em Santa Catarina para a realização do LAPT Florianópolis, além da inclusão do
poker na International Mind Sports Association (IMSA – entidade reconhecida pelo Comitê
Olímpico Internacional) foram os principais argumentos para que o Conar chegasse à esta
decisão.

A nova decisão permite a veiculação da propaganda, mas exige que ela seja alterada para que
fique mais clara a distinção entre o fulltiltpoker.com (que permite as apostas em dinheiro)
e o fulltiltpoker.net (gratuito), com o intuito de minimizar a possibilidade do telespectador
confundir o site de apostas e de play money.

O presidente da CBTH comemorou muito a decisão: “Esta decisão do Conselho de Ética do
CONAR é a maior vitória do poker nacional em 2010, juntamente com a inclusão do poker
na IMSA, a entrada do BSOP na televisão, a volta do LAPT para o País e o parecer do Miguel
Reale Jr. que inclusive ajudou o CONAR a entender o poker como um jogo de habilidade. As
informações e laudos jurídicos fornecidos pela Confederação para a defesa do Full Tilt foram
argumentos fundamentais para que o Conselho de Ética do Conar concluísse que o poker não
é jogo de azar e, portanto, não é ilegal”. Completou o presidente da instituição que comanda
o Poker no País.

Segundo Alberoni “Bill” Castro, diretor executivo da CBTH, a decisão de primeira instância do
CONAR foi tomada em dezembro de 2009, data da veiculação do filme analisado. A defesa do
Full Tilt e do Discovery tentou recorrer, mas não teve êxito e, em setembro de 2010, o CONAR
divulgou a decisão de suspender a propaganda. Só a partir deste momento é que a CBTH foi
procurada pelos advogados de defesa.

“A Confederação só tomou conhecimento do caso após a decisão de setembro deste ano,
quando os advogados da Discovery e do Full Tilt nos procuraram. A partir daquele momento,
passamos a colaborar fornecendo informações e os documentos que conseguimos nos últimos
anos que comprovam que o poker é um jogo de habilidade”, disse Bill.

Texto: Jornalista Amúlio Murta

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Seção: Notícias e Avisos